Plataforma de Partilha do Projecto Escola de Detectives Climáticos - Política de privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE E FORMULÁRIO DE CONSENTIMENTO

Introdução

A Agência Espacial Europeia (aqui a "Agência" ou "ESA") é uma organização intergovernamental criada pela sua Convenção aberta à assinatura em Paris a 30 de Maio de 1975, tendo a sua sede localizada em 24 rue du Général Bertrand, CS 30798, 75345 Paris Cedex 07, França.

A protecção de dados pessoais é de grande importância para a ESA, que se esforça por assegurar um elevado nível de protecção, conforme exigido pelo Quadro da ESA sobre Protecção de Dados Pessoais (aqui o "Quadro da ESA PDP") que se aplica neste campo. A ESA implementa medidas apropriadas para preservar os direitos das pessoas em causa, para assegurar o tratamento de dados pessoais para fins específicos e legítimos, de forma não excessiva, conforme necessário para os fins para os quais os dados pessoais foram recolhidos ou para os quais são tratados posteriormente, em condições que protegem a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais e, em geral, para implementar os princípios estabelecidos no Quadro de PDP, disponível em:

http://www.esa.int/About_Us/Law_at_ESA/Highlights_of_ESA_rules_and_regulations

O Quadro de PDP da ESA é composto pelos seguintes elementos:

• os Princípios da Protecção de Dados Pessoais, adoptados pela Resolução do Conselho da ESA (ESA/C/CCLXVIII/Res.2 (Final)) adoptada em 13 de Junho de 2017;
• o Regulamento Interno da Autoridade de Supervisão da Protecção de Dados, tal como adoptado pela Resolução do Conselho da ESA (ESA/C/CCLXVIII/Res.2 (Final)) adoptada em 13 de Junho de 2017;
• a Política de Protecção de Dados Pessoais adoptada pelo Director-Geral da ESA em 5 de Fevereiro de 2018 e efectiva em 1 de Março de 2018.

Esta nota de privacidade destina-se a informá-lo, como sujeito de dados, sobre:

- a identidade do responsável pelo tratamento dos dados e os dados de contacto do responsável pela protecção de dados da ESA ("RPD");

- o tipo de dados pessoais que são recolhidos e processados;

- as modalidades de recolha de dados pessoais;

- o objectivo da recolha e processamento;

- os destinatários (se existirem) a quem os dados pessoais da pessoa em causa devem ser divulgados;

- os prazos para o armazenamento dos dados pessoais;

- as modalidades práticas de exercício dos direitos da pessoa em causa ao abrigo do Quadro de PDP da ESA.

Este formulário também permite à ESA obter o seu consentimento relativamente à recolha e posterior processamento dos seus dados pessoais, no âmbito do Quadro de PDP da ESA.

 (1)Quem é o Controlador de Dados

Os seus dados pessoais são recolhidos e processados posteriormente, como se mostra a seguir, após a decisão tomada sozinha pela ESA. Assim, o Controlador de Dados é a ESA.

(2) Quais são os dados de contacto do responsável pela protecção de dados da ESA?

De acordo com o Quadro de PDP da ESA, o seu primeiro ponto de contacto em matéria de dados pessoais é o Responsável pela Protecção de Dados da ESA ("RPD"), que pode ser contactado em DPO@esa.int

Para mais informações sobre as situações em que pode contactar o RPD da ESA, queira consultar as perguntas abaixo.

(3) Que tipo de dados pessoais sobre si são recolhidos e posteriormente tratados?

Os dados pessoais que podem ser recolhidos e posteriormente tratados para os fins abaixo mencionados são, em particular:

• Nome da equipe
• Nome da escola ou organização
• Idade dos estudantes
• Cidade
• País
• Endereço de correio electrónico
• Informações relacionadas com a sua utilização do sítio Web, tais como informações nos registos do servidor, incluindo informações quando entrou no sítio
• Endereço IP (protocolo Internet) e dados sobre a actividade do seu sistema
• Biscoitos
• Outras informações que o utilizador forneça e que o possam identificar directa ou indirectamente, tais como fotografias, comentários, vídeos

Não deve enviar qualquer informação sensível (incluindo informações que indiquem, directa ou indirectamente, a origem étnica do pessoal, opiniões políticas, adesão a sindicatos, partidos, etc., situação de saúde, orientação sexual) à Agência.

(4) Como são recolhidos ou posteriormente tratados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos por vários meios, incluindo através de:

• Consulta
• Registo para a Plataforma de Partilha de Detectives Climáticos (https://climatedetctives.esa.int)
• Interacção directa com o website ao submeter um projecto de Detectives Climáticos à Plataforma de Partilha de Detectives Climáticos

(5) Para que fins são os seus dados pessoais recolhidos e posteriormente tratados?

Os seus dados pessoais são recolhidos e posteriormente processados a fim de

• fornecer uma conta de utilizador para lhe permitir submeter um projecto da equipa à Plataforma de Partilha de Detectives Climáticos
• determinar a sua elegibilidade para apresentar um projecto de Detectives Climáticos
• outros fins que lhe serão revelados quando tais informações forem solicitadas

Para além destes fins, a Agência pode utilizar as suas informações pessoais para qualquer um dos fins mencionados no artigo 5 da Política de Protecção de Dados Pessoais.

(6) A quem podemos revelar os seus dados pessoais?

A Agência pode divulgar os seus dados pessoais a qualquer um dos seguintes destinatários terceiros para o cumprimento total ou parcial das finalidades de recolha e tratamento de dados pessoais, que são mencionadas acima:

A Agência não considera os seus dados pessoais como um bem para venda e, portanto, não vende os seus dados pessoais a terceiros.

(7) Por quanto tempo retemos os seus dados pessoais?

A Agência pode conservar os seus dados pessoais durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades acima mencionadas. Os seus dados pessoais serão apagados posteriormente.

(8) Como pode apagar, rectificar, completar ou alterar os seus dados pessoais?

A Agência está interessada em recolher e processar dados pessoais exactos e em mantê-los actualizados.

Pode solicitar o apagamento, rectificação, preenchimento ou alteração dos seus dados pessoais se, e na medida em que sejam inexactos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para as quais são recolhidos e processados, ou se forem processados em violação dos princípios referidos no Quadro de PDP da ESA.

Se optar por fazer um pedido de apagamento de dados pessoais, compreende e concorda que poderá já não ser capaz de partilhar os resultados do seu projecto de Detectives Climáticos.

O pedido acima mencionado deve ser submetido ao RPD da ESA, como primeiro ponto de contacto, através do envio de uma mensagem de correio electrónico para:

–  dpo@esa.int

- Cópia para: climate.detectives @ esa.int

Poderá também ter acesso aos seus dados pessoais e ter a possibilidade de os apagar, rectificar, completar ou alterar, de acordo com as seguintes modalidades:

Registou-se no website climatedetectives.esa.int e pode apagar ou editar os seus dados por:

1. Aceder à sua conta: climatedetectives.esa.int
2. Introduzir a sua conta Email e palavra-chave
3. Clicando em Log In
4. Clicando em A Minha Conta
5. Clicando em Apagar ou Editar

Se não se lembrar da sua palavra-passe, pode redefinir a sua palavra-passe clicando na ligação "Esqueci-me da palavra-passe" na página de início de sessão.

Se não conseguir aceder à sua conta, por favor contacte climate.detectives @ esa.int para assistência.

(9) O que poderia fazer no caso de um incidente de protecção de dados?

Em caso de incidente de protecção de dados, deverá contactar o RPD da ESA, como primeiro ponto de contacto, através do envio de um e-mail para dpo@esa.int e clim.detectives @ esa.int

Caso deseje apresentar uma queixa, é-lhe exigido o cumprimento do Regulamento Interno da Autoridade de Supervisão estabelecido pelo Quadro de PDP da ESA. Ser-lhe-á exigido que demonstre que ocorreu um incidente de protecção de dados em relação aos seus dados pessoais, na sequência de uma decisão da Agência ou pelo menos que justifique razões sérias para acreditar que tal incidente ocorreu.

 (10) O seu consentimento

Para os casos em que o seu consentimento ainda não foi obtido pela ESA (incluindo por outras modalidades) e é exigido ao abrigo do Quadro da ESA sobre Protecção de Dados Pessoais, concorda com a recolha e posterior processamento dos seus dados pessoais:

O Aceito.

O Não estou de acordo.

Poderá retirar o seu consentimento em função da modalidade utilizada para recolher os seus dados pessoais, em particular:

• apagando a sua conta (note que o conteúdo relacionado com o projecto Climate Detectives acrescentado por si poderá permanecer anónimo na plataforma sem possibilidade de recuperar a ligação numa fase posterior ou através de um novo registo);
• enviando um e-mail para climate.detectives @ esa.int